Justiça Federal volta a autorizar viagens no modelo Buser e proíbe, mais uma vez, a ANTT de autuar e apreender ônibus de fretamento

TRF-3 consolida entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal. Desembargadora reafirma

Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes

O Tribunal determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

Empatia e a atividade jurídica

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O ex-senador enfrenta, ainda, processo administrativo no MP-GO, e pode perder o seu cargo público, do qual havia se afastado para se dedicar a vida política

Lei nº 11.535, de 30 de outubro de 2007

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Questões de Direito Civil e Processual Civil

Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012